Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Município de Perdões é condenado por alagamento

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa